Consulte aqui a legislação referente ao seguro escolar:
Portaria n.º 413/1999

Para efetuar a matrícula/renovação de matrícula para o ano letivo 22/23 deverá seguir os procedimentos descritos nos seguintes avisos:

• Matrículas para alunos que se encontram no 9º e no 11º anos do ensino científico-humanístico - Aviso
• Matrículas para os alunos que se encontram no 7º, 8º e 10º anos do ensino científico-humanístico - Aviso
• Matrículas para os alunos que se encontram no 10º e 11º anos do ensino profissional - Aviso

Os EE devem ainda efetuar a inscrição através de formulário próprio na disciplina de Educação Moral e Religiosa - [documento]