A Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva do Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, designada por EMAEI, nos termos do artigo 12º do Decreto-Lei nº54/2018 de 6 de julho, alterado pela Lei nº 116/2019 de 13 de Setembro foi constituída no ano letivo 18/19.Enquanto equipa multidisciplinar, a EMAEI é constituída por elementos permanentes e por elementos variáveis. No contexto do AEGN, são elementos permanentes da EMAEI: a Adjunta do Diretor que assume a coordenação da Equipa; a Coordenadora do Departamento da Educação Pré-Escolar; a Coordenadora do Conselho de Docentes Titulares de Turma do 1º ciclo do ensino básico; a Coordenadora do Departamento de Expressões; a Coordenadora do Departamento de Educação Especial; a Psicóloga do Serviço de Psicologia e Orientação. São atribuições da EMAEI:

• Sensibilizar a comunidade educativa para a educação inclusiva;
• Propor as medidas de suporte à aprendizagem a mobilizar;
• Acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;
• Prestar aconselhamento aos docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas;
• Elaborar o relatório técnico-pedagógico previsto no artigo 21.º do Decreto-Lei nº 54/2018 e na sua primeira alteração, Lei nº 116/2019, de 13 de setembro e, se aplicável, o programa educativo individual e o plano individual de transição previstos, respetivamente, nos artigos 24.º e 25.º, dos mesmos diplomas;
• Acompanhar o funcionamento do centro de apoio à aprendizagem;
• Colaborar com outras estruturas e serviços, nomeadamente nas áreas da saúde, segurança social, qualificação profissional e emprego, autarquias e entidades particulares e não-governamentais, na avaliação e implementação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão previstas na legislação em vigor;
• Colaborar com os Órgãos de Gestão na identificação e manutenção de todos os equipamentos e tecnologias de apoio que se destinem a promover a inclusão de todas e de cada uma das crianças, alunos e alunas;
• Criar espaços de reflexão e partilha de experiências, numa perspetiva transdisciplinar de desenvolvimento de trabalho colaborativo, entre profissionais;
• Apoiar a identificação de necessidades de formação do pessoal docente e não docente, com base nas necessidades e prioridades identificadas.

O Grupo de Educação Especial, atualmente constituído por 12 docentes do grupo 910, visa responder às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação, num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social e dando lugar à mobilização de serviços especializados para promover o potencial de funcionamento biopsicossocial (Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro).

Em colaboração com toda a comunidade educativa tem como principais objetivos:

• promover o desenvolvimento biopsicossocial de todos os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente;
• assegurar o seu sucesso educativo;
• garantir a sua plena inclusão escolar e social;
• propor as adequações necessárias no processo de ensino e de aprendizagem, no sentido de responder adequadamente às necessidades destes alunos, com vista a assegurar a sua maior participação nas atividades de cada grupo ou turma e da comunidade escolar em geral.